Capacidade jurídica: um instituto capacitista?

Este artigo analisa o instituto da capacidade jurídica no Direito Civil Brasileiro à luz do conceito de capacitismo. A questão que se pretende debater é se a fundamentação do instituto pela dogmática do Direito Civil Brasileiro reproduz concepções epistemológicas capacitistas, baseadas em competências que negam a interdependência humana e resistem a formas inclusivas de agenciamento e autonomia. O estudo tem natureza exploratória e promove um diálogo entre os Estudos de Deficiência e o Direito, a partir da pesquisa bibliográfica e documental.