O direito à cremação: o silêncio da lei acompanha o silêncio dos mortos

Rodrigo Reis Mazzei, Renzo Cavani, Darlayt Paranaguá Martins

Research output: Contribution to journalArticlepeer-review

Abstract

O presente trabalho tem como epicentro a discussão a respeito da imprescindibilidade na criação de normas que regulem a cremação a nível nacional, padronizando e facilitando o acesso à técnica funerária. Para tanto, traçou-se um panorama histórico do tema, localizando-o no contexto brasileiro, bem como se consideraram disposições legais vigentes em âmbito Estadual e Municipal que auxiliam na compreensão da matéria e no advento de leis federais mais completas e elucidativas.
Original languageSpanish
Pages (from-to)1051-1084
Number of pages34
JournalRevista Argumentum
Volume23
Issue number3
StatePublished - 1 Jan 2022

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